O que é e por que precisa de conhecer a taxa de usura?

No mundo das finanças, há uma expressão que ganha destaque pelo seu impacto na vida dos mutuários: a taxa de usura.

Muitos podem não estar familiarizados com este termo. Mas perceber o seu significado e implicações é crucial para quem estiver a considerar, ou a pagar, um empréstimo.

A taxa refere-se ao limite máximo de juros que pode ser cobrado em créditos e financiamentos. Esta é estabelecida por lei para proteger consumidores de práticas abusivas.

Nas próximas linhas, vamos explorar detalhadamente o seu significado. Além disso, vamos explicar porque é que foi implementada e as razões pelas quais se deve conhecer este conceito. Desta forma, poderá evitar armadilhas financeiras e negociar melhores condições nos seus empréstimos.

Taxa de usura: Como evitar armadilhas financeiras

A regulamentação da taxa de usura é uma prática frequentemente desconhecida pelo grande público. No entanto, esta tem uma importância vital para a proteção dos consumidores.

Esta taxa, determina o limite máximo de juros que os credores podem legalmente cobrar sobre contratos de crédito. Este limite legal serve como proteção contra o endividamento abusivo. Desta forma, ficam garantidas as práticas justas de financiamento.

Esta taxa varia consoante a jurisdição e pode ser alterada em resposta a mudanças económicas ou políticas.

Em Portugal, no 1.º trimestre de 2025, as taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores foram atualizadas pelo Banco de Portugal. Aqui estão alguns exemplos:

• Crédito pessoal para educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos: a taxa máxima foi fixada em 9,0%, uma descida em relação aos 9,3% do trimestre anterior.

• Créditos pessoais para outros fins, como sem finalidade específica, lar ou consolidado: a taxa de usura máxima subiu ligeiramente para 15,9%, face aos 15,8% anteriores.

• Crédito automóvel:

• Veículos novos: Locação financeira ou ALD: a taxa máxima desceu de 6,8% para 6,4%. Créditos com reserva de propriedade: a taxa caiu de 11,4% para 11,3%.
• Veículos usados: Locação financeira: a taxa aumentou de 7,8% para 8,3%. Créditos com reserva de propriedade: a taxa desceu de 14,5% para 14,4%.

• Cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades a descoberto: a taxa máxima foi fixada em 19,2%, um aumento face aos 19,1% do trimestre anterior.

• Ultrapassagens de crédito: a taxa de usura máxima manteve-se em 19,2%.

Esta taxa é calculada trimestralmente pelo Banco de Portugal.

Sendo assim, é deduzida com base nas TAEG médias praticadas no trimestre anterior, acrescidas de um quarto. É importante salientar que nenhuma taxa pode ultrapassar em 50% a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores celebrados no trimestre anterior.

Por que é que a taxa de usura é implementada?

• Proteção ao consumidor

O principal motivo para a existência da taxa de usura é proteger os consumidores de práticas predatórias de empréstimo. Assim, os juros cobrados serão justos e não aproveitarão a vulnerabilidade financeira das pessoas.

• Estabilidade económica

Limitar as taxas de juros também contribui para a estabilidade económica. Esta previne bolhas de crédito e o sobre-endividamento dos cidadãos, o que poderia levar a crises financeiras mais amplas.

• Identificar taxas de usura

Identificar se um empréstimo tem juros abusivos pode ser desafiante, especialmente com a variação legal de um local para outro. Sendo assim, é vital consultar os regulamentos locais ou nacionais sobre esta taxa e compará-la com os termos do empréstimo em questão.

• Consequências do incumprimento

As consequências para credores que ultrapassam a taxa de usura variam. Estas podem incluir penalidades financeiras, nulidade dos contratos de empréstimo e, em casos graves, ações legais.

Para o consumidor, conhecer estes limites pode ser a chave para negociar dívidas e evitar condições de empréstimo injustas.

A taxa de usura é uma ferramenta essencial na proteção contra práticas de empréstimo predatórias. Esta garante que os consumidores possam pedir um crédito sem cair em armadilhas de dívidas insustentáveis.

Ao perceber o que é e como funciona, os consumidores estão melhor equipados para defender os seus interesses financeiros. Além disso, conseguem fazer escolhas de crédito que apoiem a sua saúde financeira a longo prazo.

Num ambiente de crédito cada vez mais complexo, este conhecimento não é apenas útil, mas verdadeiramente indispensável.