Será que tenho direito à Isenção do IMT?

Saber se tem direito à isenção do IMT pode ser uma dúvida comum entre compradores de imóveis em Portugal. Este benefício pode representar uma poupança significativa no momento da aquisição.

A isenção do imposto está disponível em situações específicas, como na compra da primeira habitação, e ajuda a tornar o investimento menos oneroso.

Para ajudar, vamos esclarecer quem pode beneficiar desta isenção e quais os requisitos necessários para se qualificar. Fique atento às nossas dicas e descubra se também pode aproveitar esta vantagem.

Isenção do IMT: Saiba se tem direito

O IMT é um imposto pago ao Estado sempre que há uma transmissão onerosa de imóveis em Portugal. É obrigatório em todas as transações de compra e venda de imóveis.

Porém, há situações específicas que podem garantir a isenção do IMT.

Este imposto incide sobre o valor da compra do imóvel ou o valor patrimonial tributário, dependendo de qual for o maior. Por isso, o valor varia conforme o tipo de imóvel, o valor, e a finalidade de aquisição, como habitação própria e permanente ou secundária.

Para muitos compradores, especialmente os que estão a adquirir o primeiro imóvel, o IMT pode ser um encargo considerável.

Contudo, o Estado português prevê algumas condições de isenção. Isso permite que alguns compradores possam não pagar o imposto ou pagar um valor reduzido.

A isenção é um benefício disponível para quem cumpre certos requisitos. Estes incluem principalmente a aquisição do imóvel para habitação própria e permanente. Especialmente aqueles com valores de compra que se enquadrem nos limites definidos pela legislação.

1 - Condições para a isenção do imposto

Para 2024, as condições de isenção para habitação própria e permanente estão ajustadas ao valor do imóvel e à finalidade de compra.

Aqui estão alguns dos principais requisitos para beneficiar da isenção:

• Habitação própria e permanente: A isenção do IMT aplica-se apenas a imóveis adquiridos para habitação própria e permanente. Ou seja, imóveis destinados à residência principal do comprador e não para aluguer ou investimento.
• Valor do imóvel: Atualmente, a isenção total do imposto aplica-se para imóveis cujo valor não ultrapasse os 97.064 euros. Para imóveis de valor superior, há uma tabela de cálculo, sendo que o valor aumenta progressivamente.
• Imóveis de baixo valor patrimonial: Em algumas zonas, imóveis de valor patrimonial reduzido também podem beneficiar de isenção total ou parcial. Isto inclui até as habitações com finalidade que não seja para habitação própria.

Estes requisitos são fundamentais para verificar se está elegível para isenção ou para uma taxa reduzida de IMT.

2 - Como calcular o IMT para saber se está isento

O valor do imóvel que deseja adquirir ultrapassa o limite para a isenção do IMT? Então pode calcular o imposto aplicável através das tabelas oficiais publicadas anualmente.

Estas tabelas dividem o cálculo do imposto em escalões, com percentagens progressivas conforme o valor do imóvel. A fórmula para cálculo inclui uma taxa fixa e uma percentagem do valor que excede o limite mínimo de cada escalão.

Por exemplo, se comprar um imóvel para habitação própria e permanente, o IMT varia dependendo da localização e do valor exato da transação. É importante usar o simulador oficial ou consultar as tabelas publicadas.

Desta forma ficará a saber exatamente o valor que poderá ser cobrado.

3 - Situações especiais de isenção do IMT

Além da compra para habitação própria e permanente, há outras situações em que pode pedir a isenção do IMT. Por exemplo:

• Imóveis para revenda: Empresas imobiliárias ou investidores que adquirem imóveis com a intenção de os revender, geralmente no prazo de três anos, podem beneficiar da isenção. Esta condição visa estimular o mercado e a renovação de imóveis.
• Imóveis adquiridos por empresas para reabilitação urbana: Quando o imóvel é adquirido por uma empresa para reabilitação urbana, com o objetivo de venda, pode haver esta isenção. Esta medida incentiva a requalificação e melhoria de áreas urbanas.
• Isenção para imóveis de baixo valor: Em regiões com valores patrimoniais mais baixos, com imóveis destinados à habitação não permanente, é possível obter a isenção parcial ou total do IMT.

4 - Como pedir a isenção do imposto

Para requerer a isenção do IMT, o comprador deve apresentar um pedido junto da Autoridade Tributária. Este pedido inclui documentos que comprovem o destino da habitação e o valor da transação.

Após a análise da documentação, a autoridade fiscal poderá conceder a isenção, aplicando-a automaticamente na transação do imóvel. É importante verificar a documentação antes de efetuar o pedido para garantir que está tudo em conformidade.

Se tiver dúvidas sobre como proceder, consulte um advogado ou um profissional da área imobiliária. Este poderá ajudar a garantir o cumprimento de todos os requisitos.

Resumidamente, a isenção do IMT é uma vantagem importante para quem deseja adquirir um imóvel em Portugal. Principalmente para habitação própria e permanente.

Consulte sempre um profissional ou utilize simuladores para garantir que está a fazer a melhor escolha para o seu futuro financeiro.